PORTFÓLIO PROGRAMA PREVINE BRASIL E O INDICADOR DIABETES

CURSO: GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA

SEMESTRE: 3º

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA) 

Programa Previne Brasil e o Indicador Diabetes

A gestão pública em saúde possui uma forte influência política, devido a isso, desde a Reforma Sanitária Brasileira (RSB), luta-se pela dignidade humana por intermédio de melhorias na saúde e de políticas que beneficiem a população, por meio da democratização na saúde, a qual deve ser primordial no cotidiano institucional do Sistema Único de Saúde (SUS)¹. O processo de construção do SUS avançou significativamente desde a sua criação até os dias atuais, evidenciando a relevância do serviço prestado pela Atenção Básica à Saúde (ABS) para efetivação desta política pública. Estabelecida por meio da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), consentida a partir da Portaria MS/GM n. 2.436, de 21 de setembro de 2017, a ABS é uma estratégia de reorientação do modelo de atenção que demonstra ser o elemento chave na constituição dos sistemas nacionais de saúde, uma vez que influencia diretamente nos indicadores de saúde e regula a utilização dos recursos de alta tecnologia, respeitando os princípios e diretrizes do SUS e atendendo as reais necessidades da população².

Com o objetivo de induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Básica, foi instituído o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ- AB), através dele pode se ter um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à ABS, bem como mensurar os efeitos da política de saúde, garantir a transparência dos processos de gestão do SUS, viabilizar os resultados alcançados e fortalecer o controle social³. Desde dezembro de 2019, o PMAQ foi extinto, passando a prevalecer o Programa Previne Brasil, instituído pela portaria n.2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS. A proposta tem como princípio aumentar o acesso das pessoas aos serviços da APS e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. Até o momento foram definidos 7 indicadores, relativos à pré-natal, saúde da mulher, saúde da criança e doenças crônicas, dentre elas o diabetes, que se caracteriza como um importante método de acompanhamento de ações consideradas essenciais para o cuidado de pessoas com diabetes, a fim de minimizar o impacto causado por essa comorbidade⁴.

Partindo desse contexto você atua na equipe de uma UBS – Unidade Básica de Saúde, e nesses primeiros seis meses, foram realizados 35% de atendimentos de pessoas com diabetes, sendo 15% abaixo da meta para 2022 (meta 50% de atendimentos nesse semestre). A gestora da UBS, após a divulgação desses dados, sinalizou a equipe de saúde da APS e da Estratégia Saúde da Família (ESF) para o assunto de modo que todos possam compreender a proposta do governo federal e, consequentemente, analisarem criticamente o processo de produção e uso desse indicador, em seus contextos.

Agora o desafio é com você!

Desafio 1

A gestão da Saúde acompanha os indicadores que serão monitorados pelo Previne Brasil por meio do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) ou do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP). Com um prontuário eletrônico em uso, o gestor sabe o número de consultas realizadas pelos pacientes com diabetes e com esses dados pode criar campanhas específicas para aumentar o número de consultas e acompanhamentos pela UBS. Quanto mais o município comprovar de forma transparente que está acompanhando a saúde de seus cidadãos de perto, mais chances terá de angariar recursos de programas específicos, ampliando suas possibilidades de financiamento. Com base nessas informações:

a) O Programa Previne Brasil tem como princípios a responsabilização das equipes de saúde pelas pessoas cadastradas. Discorra, de forma sucinta, qual a importância de realizar a avaliação e monitoramento dessa política pública.

b) Quanto ao controle do Programa, o que é previsto nos casos de irregularidade em que haja ocorrência de fraude ou informação irregular no cumprimento da meta?

c) Pensando que foram realizados 35% de atendimentos de pessoas com diabetes, sendo 15% abaixo da meta para 2022, como a gestão da saúde pública municipal pode aumentar a captação desses pacientes?

Desafio 2

A Telessaúde foi regulamentada em 02 de Junho de 2022 para melhorar a qualidade de atendimento e da atenção básica no SUS, integrando ensino e serviço por meio de tecnologias de informação e comunicação (TIC). Descreva de que forma a utilização dessa tecnologia de informação impactará no SUS e quais as ferramentas necessárias para implantação.

Desafio 3

Enquanto membro participante da equipe da Unidade Básica de Saúde, você foi convocado por sua gestora para ajudar a planejar a apresentação que ela fará para toda a equipe da UBS com o objetivo de tratar os indicadores de atendimentos, de modo que todos possam compreender a proposta do governo federal e, consequentemente, analisarem criticamente o processo de produção e uso desses indicadores, em seus contextos. Para tanto, a apresentação deve ser pensada de forma que seja o mais impactante possível, para que os objetivos sejam, de fato atendidos e a ação seja bem sucedida. De acordo com Burbridge e Burbridge (2012), para uma apresentação considerada “bem feita” precisamos priorizar quatro fatores: Linguagem; Canais Sensoriais; Coerência/Racionalidade; e Classificação. Conhecendo a importância de realizar um bom planejamento, para minimizar as chances de conflitos e facilitar as relações de negociação, explique de qual forma você auxiliaria sua gestora a realizar a organização de sua apresentação, detalhando quais ações poderiam ser executadas considerando cada um dos fatores determinados por Burbridge e Burbridge (2012).

Desafio 4

De maneira geral, todo e qualquer negócio demanda de processos de Gestão e Controle da Qualidade! Enquanto os aspectos da Gestão da Qualidade versam, essencialmente, sob condições estratégicas; o Controle da Qualidade lida com processos e práticas de controle visando garantir que a organização consiga atender aos seus padrões pré-estabelecidos e, de acordo, com o que o cliente espera e deseja ao consumir o produto ofertado.

No contexto das organizações públicas não é diferente! Transpondo a explicação acima para o contexto público, o produto ofertado diz respeito aos serviços prestados pelas instituições voltados ao atendimento das necessidades da população – assumindo a posição do que seriam os clientes no âmbito privado.

Sendo assim, a gestão da qualidade no setor público está diretamente associada à busca pela potencialização dos níveis de eficiência na prestação dos serviços, versando sempre pela melhoria contínua a fim de atender às demandas coletivas.

No contexto do Programa Previne Brasil, em especial, no que tange ao indicador Diabetes, é preciso pensar estrategicamente frente ao não alcance da meta identificado na última mensuração. Frente às diferentes ferramentas no campo do gerenciamento e controle da qualidade as quais podem ser implementadas, você sugeriu à gestora da unidade, a elaboração de um ciclo PDCA.

• Sua missão, nesta tarefa, é elaborar um ciclo PDCA, de forma que tal ferramenta possa auxiliar na gestão do Programa em questão, identificando possíveis falhas e possíveis medidas corretivas.

(Lembrando que o ciclo PDCA é formado pelas seguintes etapas: PLAN “definir metas e os métodos que permitirão alcançar as metas”; DO “treinar e executar as tarefas”; CHECK “verificar resultados a partir da comparação do previsto com o realizado”; ACT “agir corretivamente, preventivamente, buscando a melhoria”).

Desafio 5

É imprescindível no contexto de hoje, a reflexão acerca do papel do Estado e da escassez dos recursos públicos para responder ao conjunto das demandas sociais. Dessa maneira, se faz pensar a exigência cada vez maior da sociedade por eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas e faz aumentar o reconhecimento do quão importante é a participação dos gestores públicos em relação aos serviços prestados e oferecidos pelo setor público. (DA SILVA; GIL; DA SILVA OKABAYASHI, 2014).

Pensando em alcançar o sucesso do Programa aplicado na UBS, utilize a teoria das quatro competências gerenciais necessárias defendidas por Robert Katz. Contextualize a situação dada pela SGA (Situação Geradora de Aprendizagem) e descreva quais são a competência técnica, a competência interpessoal, a competência conceitual e a competência política necessárias ao gestor da UBS para trazer efetividade nos resultados?

Desafio 6

Você foi informado pela sua gestora da Unidade Básica de Saúde que a meta de atendimentos de pessoas com diabetes está 15% abaixo da meta, que é de 50% de atendimentos nesse semestre. Ela ainda referiu que esse cenário precisa mudar, pois caso contrário, esse indicador prejudicará o repasse financeiro ao município no componente “pagamento por desempenho”. Com base nessas informações, descreva o que seria esse componente, e de uma forma suscinta, explique como ele é calculado e por que o indicador da UBS poderia prejudicar o município.