PORTFÓLIO CASO: O MUNICÍPIO DE PATO ROXO: UMA ANÁLISE CONTÁBIL-FINANCEIRA PARA A TOMADA DE DECISÃO

CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS

4° E 5° SEMESTRE

A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática o “Caso: O município de Pato Roxo: uma análise contábil-financeira para a tomada de decisão”. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre.

No final deste manual, constam todas as informações necessárias para a construção do trabalho em grupo. Faça uma leitura na integra e observe todos as normas e orientações para que o desenvolvimento do trabalho seja satisfatório e possa atender todas as solicitações que a atividade exige.

Se houver qualquer dúvida no desenvolvimento deste trabalho, sempre recorra as instruções aqui presentes, bem como, acione o seu tutor a distância para que ele possa auxiliá-lo da melhor forma possível.

Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas à elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação profissional.

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

Caso: O município de Pato Roxo: uma análise contábil-financeira para a tomada de decisão.

Caro(a) Aluno(a),

Sejam muito bem-vindos a esta Produção Textual que tem como temática “Caso: O município de Pato Roxo: uma análise das Demonstrações Contábeis para auxiliar a tomada de decisão”. Este tema possibilita a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas deste semestre.

Para iniciar nossa atividade, é importante destacar algumas informações importantes sobre o município em análise. Pato Roxo é um importante município localizado no Norte do Paraná, região que concentra os maiores produtores de café do Estado, e também de cereais, como arroz, milho e trigo. Seu nome se deve ao fato de que os imigrantes italianos que trabalhavam nas fazendas de café referiam-se ao solo pelo nome de terra rossa, que em italiano significa "vermelho", e que posteriormente, os brasileiros adaptaram o termo italiano para então "terra roxa".

O município de Pato Roxo é conhecido pela excelente gestão pública que vem sendo realizada ao longo dos anos, assim, se tornou referência para diversas cidades que buscam melhores políticas de gestão e transparência. Para que isso se tornasse realidade, o planejamento e execução de políticas públicas exigem o conhecimento da condição contábil- financeira do município, para que as decisões sejam tomadas de forma mais eficientes e eficazes.

No nosso país, as políticas públicas levam em consideração as relações e o envolvimento dos três entes federativos: a União, os Estados e os Municípios. Os entes federativos, em conjunto, têm responsabilidade mútua no oferecimento de bens e serviços de necessidades públicas a toda população.

É neste contexto que a Contabilidade deve exercer o seu papel para demonstrar, de maneira adequada e evidenciada, a saúde financeira de cada ente, auxiliando no processo de tomada de decisão, favorecendo para iniciativas públicas de cunho econômico e socioambientais, e também de prestação de contas com a sociedade.

Como dito, a atuação da gestão municipal local preza pela excelência, atuando de forma transparente e conforme a legislação. O município também busca ser sustentável, pois grande parte dos serviços de interesses públicos depende disso e são essenciais.

Sob a ótica financeira, ao longo do tempo, foram estabelecidas diversas normas para conduzir as finanças governamentais ao equilíbrio fiscal, possibilitando o monitoramento, o controle e também redução de problemas fiscais. Entre elas, tem-se a Lei Complementar nº. 101/00, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual é seguida de maneira precisa, observando todos os seus pilares.

Essa medida foi tomada, pois situações de desequilíbrio fiscal dos entes governamentais vão impactar nas suas próprias condições financeiras que, por sua vez, é afetada pela relação de equilíbrio de receitas e despesas., e consequentemente, impacta no desenvolvimento de melhorias para toda a população, seja em obras de infraestrutura, acesso a saúde e educação, policiamento, dentre outros investimentos necessários.

Outro ponto importante que precisamos destacar, é que as Entidades Públicas precisam de recursos para o desenvolver de suas atividades. Em relação as fontes de recursos governamentais, ou simplesmente receitas, são compostas por elementos como impostos, taxas, contribuições e transferências intergovernamentais. São esses recursos que vão manter o funcionamento dessas entidades, ou seja, vão suprir os gastos públicos municipais incorridos com a prestação de serviços à população.

No mesmo caminho, não podemos deixar de se atentar com as despesas, que são tão importantes quanto as receitas e precisam ser observadas quanto ao fluxo de gastos necessários a satisfazer os interesses da população. Os cidadãos do município podem cobrar por uma série de serviços, mas, muitas vezes, o governo federal e os governos estaduais colocam uma série de regras e burocracias, que acabam restringindo algumas possibilidades de gestão contábil-financeira para os municípios.

Assim, pode-se mencionar que a saúde financeira está diretamente ligada ao modo como as entidades governamentais tomam suas decisões de receitas e de gastos em um ambiente econômico e socioambiental. E para tal, temos a Contabilidade como principal ferramenta para analisar a situação da Entidade.

A Contabilidade vai fornecer aos usuários, informações sobre os resultados alcançados, e os aspetos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão.

As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Para realizar a avaliação do comportamento contábil-financeiro do município de Pato Roxo, contamos com o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), relatórios apresentados a abaixo.

Por meio dessas demonstrações contábeis, é possível avaliar a condição financeira do Município de Pato Roxo sob a perspectiva financeira no período de 20x0 a 20x2. Neste caminho, você são convidados a conhecer algumas situações econômicas e socioambientais da localidade. Feito isso, observe, pense, calcule e analise para atingir o que é proposto.

Então vamos iniciar os trabalhos!

SITUAÇÕES-PROBLEMA

O processo de análise das demonstrações contábeis, seja ele aplicado às entidades públicas ou privadas, passa por etapas que buscam agregar níveis confiabilidade e, posteriormente, assertividade nas conclusões e decisões tomadas pelos analistas, gestores e administradores.

Nesse processo, um dos pressupostos mais importantes é a verificação se os dados e informações apresentadas nas demonstrações contábeis foram concebidos obedecendo ao rigor metodológico e as determinações legais exigidos na prática contábil. No caso do município de Pato Roxo, podemos partir para a realização das análises contábil-financeiras considerando que as demonstrações apresentadas a seguir retratam de modo fidedigno e relevante a situação patrimonial, econômica e financeira do município em questão.

Para iniciar análise, uma das primeiras perguntas que se deve fazer é quanto ao seu objetivo, ou seja, quais conclusões se quer chegar analisando essas demonstrações?

No nosso caso, o objetivo inicial de análise é verificar o comportamento contábil e financeiro, ao longo dos anos apresentados (20x0, 20x1 e 20x2), dos elementos que compõem as demonstrações (Balanço Patrimonial e DFC) do município de Pato Roxo. Para isso, deve-se realizar a análise horizontal das demonstrações apresentadas.

Além de compreender o comportamento dos elementos das demonstrações contábeis no decorrer dos anos, outro ponto relevante que pode ser conhecido diz respeito a representatividade que cada elemento possui, por exemplo, em relação ao grupo patrimonial ao qual ele pertence. Nesse sentido, deve-se realizar também a análise vertical das demonstrações apresentadas.

A análise vertical, em consonância com a análise horizontal, proporciona uma visão acurada e holística das demonstrações contábeis, possibilitando uma ampliação da capacidade informacional dos demonstrativos, bem como, uma maior capacidade de interpretação e compreensão por parte de seus usuários.

No entanto, além de apresentar os cálculos, é fundamental apresentar conjuntamente uma análise descritiva dos resultados encontrados, de modo que sejam destacados, por exemplo, quais foram as contas patrimoniais que apresentaram maior variação, ou ainda quais apresentaram a representatividade em relação ao grupo que pertencem. Nessa etapa, o seu parecer de análise deve buscar evidenciar de forma clara os resultados mais relevantes encontrados nas análises vertical e horizontal realizados nas demonstrações apresentadas a seguir pelo município de Pato Roxo.

ATIVIDADE 1

Diante das informações apresentadas, realize o que se pede:

a) Realize a análise vertical (AV) e horizontal (AH) do Balanço Patrimonial (BP), calculando devidamente os

b) Com base nas demonstrações apresentadas, bem como, nos indicadores de AV e AH calculados, escreva um parecer de análise considerando os anos de 20x0, 20x1 e 20x2 de pelo menos uma página.

O município de Pato Roxo, durante a execução financeira orçamentária, arrecada receitas e executa pagamentos de obrigações assumidas no ano corrente ou no passado, de modo a alcançar o equilíbrio financeiro e preservar a solvência de caixa. Nesse contexto, a solvência de caixa é alcançada ao passo que o município dispõe de fluxo de caixa suficiente para atender suas obrigações financeiras correntes, evitando tornar-se inadimplente e tendo condições para enfrentar situações financeiras indesejadas. Para isso, precisa estabelecer uma programação financeira e um cronograma de execução mensal de desembolso, conforme menciona o art. 8º da LRF, assim como promover limitação de empenho e movimentação financeira quando as receitas não se comportarem segundos as metas de resultado primário e nominal, conforme retrata o art. 9º da LRF.

A solvência de caixa corresponde à condição financeira de curto prazo visto que depende do nível e da liquidez dos recursos internos disponíveis, assim como da capacidade do município de produzir rapidamente recursos em caixa para atender as obrigações financeiras imediatas. Por isso, existem grandes preocupações quanto a capacidade financeira e gestão de caixa do município.

A análise da DFC do município de Pato Roxo auxilia nisso e pode ser realizada por meio de análise vertical, análise horizontal, mas também pode ser feita com indicadores que apresentam a intensidade e o direcionamento da posição operacional de caixa. Isso contribui com a atuação pública na medida em que permite ter-se uma visão da capacidade da entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez. Nesse sentido, a seguir é destacado três exemplos desses indicadores.

1. Representatividade do caixa operacional (RCO): este índice retrata a relação entre o Caixa Líquido Gerado das Atividades Operacionais (CGP) e as Despesas Operacionais (DO). As DO são os Desembolsos ou Saídas de Caixa das Atividades Operacionais e elas revelam o potencial do governo municipal em financiar suas Quanto maior é essa relação, menor é o risco financeiro e maior a capacidade da entidade governamental em resistir a possíveis crises financeiras.
2. Indicador da atividade operacional (IAO): mostra a parcela da geração líquida de caixa proporcionada pelas atividades operacionais do governo municipal, sendo obtido pela relação entre o Caixa Líquido Gerado/Consumido das Atividades Operacionais (CGP) e a Caixa Líquido Gerado/Consumido Total (CLGT).

ATIVIDADE 2

Diante das informações apresentadas, realize o que se pede:

a) Com base na DFC, calcule os indicadores RCO e IAO para os anos de 20x0, 20x1 e

b) Com base nos indicadores de RCO e IAO, escreva uma análise sobre eles de pelo menos uma página, evidenciando o comportamento do caixa

c) Com base nos dados das demonstrações contábeis do setor público e na Lei de Responsabilidade Fiscal, comente a seguinte afirmação: “um saldo líquido negativo no fluxo de caixa operacional de caixa ao longo de vários períodos é um indicador de risco financeiro ou de vulnerabilidade financeira do município de Pato Roxo”.

O prefeito do munícipio de Pato Roxo está preocupado com o impacto no Plano Próprio de Previdência do Município (PPPSR) gerado pela tendência de aumento da expectativa de vida dos servidores, consequência das características demográficas mundial e brasileira, o que pode ser comprovado a partir dos dados apresentados no artigo disponível em: https://bit.ly/3bDokGu.

ATIVIDADE 3

O prefeito, solicita a você:

a) Existe um documento no qual se possa acompanhar as probabilidades de vida e morte da população brasileira de tal forma que sirva de base para os cálculos atuariais do PPPSR da prefeitura? Que documento é esse e qual a contribuição que ele traz para os cálculos atuariais?

b) Vidando uma comparação dos efeitos do aumento da expectativa de vida, qual a diferença entre o Regime de Previdência Geral e o da Prefeitura de Pato Roxo? Quais as características de cada um?

c) Existe diferença entre a expectativa de vida de homens e mulheres? Isso é considerado nos cálculos atuariais?

d) Qual seria o maior impacto do aumento da expectativa de vida dos servidores sobre o PPPSR da prefeitura?

De acordo com a Constituição Federal Brasileira no artigo 225, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Destaca ainda no parágrafo 1° que para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

O prefeito do munícipio de Pato Roxo também defende a ideia de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e tem uma preocupação com as empresas, pessoas e com o meio ambiente. Diante disso, ele criou um projeto para incentivar as organizações a adotem posturas socialmente responsáveis. Para participar desse projeto as empresas necessitam passar por uma auditoria ambiental.

ATIVIDADE 4

Análise e responda a questões a seguir:

a) O que é auditoria ambiental? Como ela surgiu?

b) A auditoria ambiental tem suas normas, quais são as NBR ISO relacionadas a auditoria ambiental e qual o seu conteúdo?

A contabilidade, seja ela pública ou privada, visa gerar informações úteis de apoio ao processo de decisão. No caso do município de Pato Roxo, por se tratar de uma entidade pública com suas decisões de governo, torna-se fundamental a garantia da transparência em relação à arrecadação e o uso dos recursos públicos.

A arrecadação municipal envolve basicamente dois importantes tributos: o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que são pagos pelos respectivos contribuintes.

Nesse cenário, o profissional contábil precisa conhecer e estar atualizado em relação às fontes de arrecadação dos entes públicos, afinal é por meio dos registros contábeis que esta arrecadação é organizada transformando-se em informações públicas.

Visando ampliar as discussões sobre a arrecadação municipal, é preciso conhecer os regimes de tributação e seu impacto sobre a arrecadação do município de Pato Roxo, desta forma você recebe como desafio a atividade a seguir. A partir dela você conhecerá mais profundamente o impacto que os regimes de tributação causam sobre contribuintes e agentes de arrecadação, portanto, bom trabalho.

ATIVIDADE 5

Além do CTN há outras fontes de informações relacionadas à tributação brasileira, como por exemplo, os Códigos Tributários municipais, o Regulamento do Importo de Renda etc. Sua atividade consiste em buscar nos instrumentos citados e em outros, informações que lhe permita responder às questões a seguir:

a) Quais os    regimes    tributários    federais    aplicáveis    às    empresas?    Explique resumidamente cada um

b) A forma de apuração e recolhimento do ISSQN são afetados pela escolha do regime tributário?

c) Explique resumidamente sobre como são determinadas as bases de cálculo e as alíquotas do Pode haver casos de isenção de ITPU?

d) Quais as obrigações acessórias relativas ao ISSQN?