PORTFÓLIO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A INTERLOCUÇÃO COM AS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL A ESSES PROCESSOS

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

SEMESTRE: 5º E 6º

A proposta de Produção Textual em Grupo (PTG) terá como temática: “A implementação de Políticas Públicas e a interlocução com as contribuições do Serviço Social a esses processos”.

O texto produzido deve apontar considerações quanto os aspectos que justaponham a interlocução das contribuições do Serviço Social pela concepção, planejamento e elaboração de projetos de pesquisa cuja relevância se manifeste ao gerenciamento e operacionalização de técnicas de planejamento que reflitam em transformações no campo da garantia de direitos e materialização da proteção social. Neste processo habita ainda o reconhecimento da objetivação e intencionalidade profissional do assistente social no uso dos instrumentos e técnicas quando das respostas deste à realidade expressa em seu cotidiano.

O texto precisa articular os conceitos das diversas teorias visitadas no processo de formação acadêmica ao cotidiano profissional.

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)       

 Leia e interprete a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA)

TRECHOS DO ARTIGO: “Sobre a viabilidade de uma agenda de pesquisa coletiva integrando implementação de políticas, formulação e resultados” de Sandra Gomes na coletânea de artigos que compõe o Livro Teoria e Análises sobre Implementação de Políticas Públicas no Brasil.

“[...]Primeiramente, porque dá visibilidade a um tema de pesquisa relativamente recente no Brasil, ao menos em comparação aos estudos internacionais, e que tem uma grande diversidade de possíveis (ou potenciais) olhares analíticos. Em segundo lugar, porque permite estimular o interesse de novos pesquisadores e gestores para o entendimento dessa complexa operação que é a implementação de políticas, especialmente as que têm como objetivo abarcar todo o território nacional. Em terceiro lugar, a forma como ocorre a implementação de um programa, projeto ou ação pública pode afetar o acesso de indivíduos a bens e serviços públicos que, por sua vez, podem ser mecanismos fundamentais para a superação da condição de vulnerabilidade social e das desigualdades sociais existentes como também o seu contrário (PIRES, 2017).

[...] O objetivo em comum seria a construção de uma agenda coletiva de pesquisa a respeito da relação entre desenhos institucionais, implementação e resultado de políticas, que possa informar melhor teorias e práticas de gestão, mesmo com a diversidade de interesses analíticos existentes.

Como sabemos, todo desenho institucional de uma política pública traz embutido em si uma expectativa de gerar comportamentos dos agentes que serão por ela afetados. A formulação, portanto, é o momento em que se explicitam as racionalidades, as teorias de causa e efeito e os resultados esperados do desenho institucional em apreciação. Frequentemente, porém, políticas públicas são bem-sucedidas em alguns de seus objetivos, mas não em outros ou, ainda, apresentam resultados variados a depender do contexto ou do lugar da implementação. Parte desse problema está relacionado à complexidade inerente a processos de implementação de políticas públicas. [...]” (GOMES, Sandra. Sobre a viabilidade de uma agenda de pesquisa coletiva integrando implementação de políticas, formulação e resultados. In: LOTTA, Gabriela (Org.). Teoria e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil. Brasília: Enap, 2019).

Assim, o grupo deverá desenvolver um texto argumentativo sobre “A implementação de Políticas Públicas e a interlocução com as contribuições do Serviço Social a esses processos”.

Reflita sobre a seguinte situação-problema:

Considere que, Pamella Cristiane é assistente social e no município de Ilha das Pedras e, atualmente está lotada como Secretária de Assistência Social.

Considerando os processos que envolvem o financiamento da Política de Pública de Assistência Social para o município, Pamella solicita aos assistentes sociais que atuam na gestão das unidades de Cras e Creas apresentação de estudos e pesquisas que identifiquem a execução da política municipal.

Essa solicitação vai requerer destes profissionais também a colaboração das suas equipes de trabalho, no que diz respeito a etapas de fundamentação estrutural que transitam da leitura de realidade e análise de conjuntura à compreensão da relevância das ações da política pública para com as questões relacionadas ao acesso aos bens e serviços públicos.

É importante destacar que a situação problema não deve ser reproduzida no texto do trabalho acadêmico, mas tem o caráter de materializar vistas ao cotidiano profissional diante da situação geradora de aprendizagem para embasar a produção textual.

Utilize outras referências (se for o caso) e articule esta temática com as disciplinas cursadas no semestre. Seu trabalho deverá conter entre no mínimo 5 (cinco) e no máximo 8 (oito) páginas (sem contar introdução, conclusão e referências bibliográficas), apresentando: Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências.

ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO              

Para lhes auxiliar na elaboração da intervenção didática, vocês devem realizar as seguintes etapas:

Passo 1: Com base nas leituras indicadas e nos materiais das disciplinas semestrais desenvolvam uma produção de no mínimo 5 laudas e no máximo 8 (sem contar introdução, conclusão e referências bibliográficas).

Passo 2: A produção textual deverá conter: introdução, desenvolvimento, conclusão e referências, em itens separados, conforme as normas da ABNT.

Passo 3: Contemplem as questões abaixo e relacionem com os materiais indicados. Essas questões devem ser usadas para nortear a produção do texto:

1. Pesquisa Social: Com base na leitura do artigo abaixo, correlacione o método da teoria social com o desenvolvimento do seu texto, argumentando, de forma crítica, a importância de se considerar os fenômenos em sua essência e totalidade, dentro de um contexto político, econômico e social, no que tange a formulação de políticas públicas.
2. Gestão Social e Análise de Políticas Sociais: Considerando que política de assistência social, desde o seu reconhecimento pelo 203 da Constituição Federal de 1988, até os dias de hoje, está em constante amadurecimento e que a Vigilância Socioassistencial tem como objetivo a coleta, a sistematização, a análise e a divulgação de informações sobre as situações de vulnerabilidades e risco social vivenciadas por famílias e indivíduos, discorra sobre como a Vigilância Socioassistencial poderá contribuir na Gestão do SUAS e no trabalho do Assistente Social que atua no território, ou seja, em CRAS e/ou CREAS. Texto indicado: Vigilância socioassistencial na política de assistência social: concepção e operacionalidade.
3. Políticas Setoriais: Espaço de controle, participação e atuação política cidadã no que diz respeito às políticas públicas, são os Considerado o campo das disputas políticas que envolvem os processos resultantes de negociação dos diferentes interesses, discorra sobre a relação do espaço dos conselhos e a participação coletiva com a produção de uma nova cultura política na perspectiva da produção de uma nova relação política entre governo e cidadãos na intenção do fomento à políticas públicas. Texto Indicado: RAICHELIS, Raquel. Articulação entre os conselhos de políticas públicas: uma pauta a ser enfrentada pela sociedade civil. Serviço Social e Sociedade, v. 27, n. 85, p. 109-116, 2006.
4. Instrumentalidade em Serviço Social (Estágio Supervisionado II): Considere os instrumentos e técnicas utilizados no cotidiano profissional do assistente social que diante e concomitante aos demais conteúdos teóricos explorados com vistas à SGA e sob a perspectiva de apontamento da situação problema demonstrem o processo de análise da realidade, exemplificando quais instrumento e técnicas se aplicam à utilização e, explicando os instrumentos mencionados e seus objetivos.  Texto indicado: GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade no trabalho do assistente social. Programa de capacitação política em Serviço Social e política social. Módulo, v. 4, p. 51-63, 2000.