PORTFÓLIO CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

SEMESTRE: 5º E 6º SEM

A proposta de Produção Textual Individual (PTI) terá como temática: “Crianças e adolescentes e as Políticas Públicas”.

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)          

2. Leia e interprete a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA)

Desde a Constituição Federal em 1988 encontramos afirmações que direcionam a proteção de crianças e adolescentes e seus direitos a nível nacional. No entanto, não podemos desconsiderar que anteriormente sob caráter caritativo, filantrópico e por vezes correcional e/ou repressivo, além de assistencialista e paternalista o atendimento e acolhimento das demandas voltadas aos “menores” registram a história que se caracteriza muito mais em desproteção que em atenção protetiva.

Como assistente social, atuando em qualquer que seja a esfera de governo, junto à execução de serviços, programas e/ou projetos de atenção à famílias, se faz imprescindível o reconhecimento dos fatores de condição peculiar de desenvolvimento das crianças e adolescentes como credores de prioridade absoluta no que tange a proteção integral de que tratam as legislações vigentes como a CF/1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

3. Reflita sobre a seguinte situação-problema:

Jeni é assistente social na Escola Municipal de Ensino Fundamental I e II Amadeu Rosa na zona rural do Município de Ponte Pequena. Ela e outras profissionais de serviço social foram contratadas na perspectiva de atender a Lei 13.935/2019. Até então não havia atuação de assistentes sociais junto a Política de Educação no município, fosse em zona urbana ou rural.

Neste sentido, compreendendo a necessidade de fundamentar a atuação profissional na Política de Educação atuando diretamente em unidade de ensino, reflita sobre a situação exposta para desenvolver criticamente sobre os principais aspectos teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos que precisarão fomentar a atuação técnica da assistente social Jeni no que diz respeito a consideração da SGA e os conteúdos das diversas disciplinas desenvolvidas neste semestre. Esta aproximação do cotidiano concreto que hipoteticamente foi exposta aqui deve servir de exemplo para análise da SGA e conseguinte construção textual.

Se necessário para a produção textual, utilize outras referências e articule o conteúdo da Situação Problema com as disciplinas cursadas no semestre dissertando no mínimo 5 (cinco) e no máximo 8 (oito) páginas, (sem contar, introdução, conclusão e referências) apresentando: Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências.

ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO          

Para lhes auxiliar na elaboração da intervenção didática, vocês devem realizar as seguintes etapas:

4. Leitura dos seguintes materiais:

a) LEMOS, Flávia Cristina Silveira et UNICEF, infância, educação e práticas de proteção de direitos no Brasil. Revista de Ciências HUMANAS, v. 51, n. 2, p. 388- 404, 2017.

b) Comissão de Fiscalização. Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação. Social. Série Trabalho e projeto profissional nas políticas sociais, n. 3. Brasília: CFESS, 2010. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos /BROCHURACFESS_SUBSIDIOS-AS- EDUCACAO.pdf. Acesso em: 28 jun 2022.

c) SILVA, Maria do Rosário de Fátima. ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO PROCESSO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS Revista de Políticas Públicas, vol. 22, pp. 561-578, 2018. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/3211/321158844026/html/ acesso  em 28/06/2022.

d) DIGIÁCOMO, Murillo José. Diretrizes para a Política Destinada ao Atendimento de Crianças e ENCONTRO “PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO PARA A INCLUSÃO ESCOLAR E VALORIZAÇÃO DA VIDA”. Faxinal do Céu, v. 17, 2019.

e) SOUSA, Charles A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional (The social worker practice: knowledge, instrumentality and professional intervention. Emancipação, v. 8, n. 1, 2008.

5. Após o processo de reflexão, de início à elaboração da produção textual, organizando- a com base nos seguintes critérios:

Passo 1: Com base nas leituras indicadas e nos materiais das disciplinas semestrais desenvolvam uma produção.

Passo 2: A produção textual deverá conter: introdução, desenvolvimento, conclusão e referências, em itens separados, conforme as normas da ABNT.

Passo 3: Contemple as questões abaixo e relacionem com os materiais indicados. Essas questões devem ser usadas para nortear a produção do texto:

1 Pesquisa Social: A sua produção textual deverá se pautar em uma pesquisa com fundamentação bibliográfica. Na introdução do seu texto, você deverá descrever, de forma simplificada, os objetivos (geral e específicos), metodologia e método utilizados para o desenvolvimento da pesquisa realizada (estes itens deverão ser trabalhados ao longo da introdução, sem fragmentação). Lembre-se, portanto, de revisitar os materiais da disciplina de Pesquisa Social para que seu embasamento seja sólido. Para lhe auxiliar com as normas da ABNT, você poderá consultar a o site abaixo indicado.

Texto: Normas ABNT.ORG: Disponível em: https://www.normasabnt.org/normas-abnt-2022/. Acesso em: 28 jun 2022.

2 Gestão e Análise de Políticas Sociais Considerando os parâmetros estabelecidos para a atuação do Assistente Social nas áreas da Assistência Social e Educação, com ênfase ao atendimento de crianças e adolescentes, quais as atribuições e competências do assistente social no processo de gestão e avaliação das políticas e programas sociais, considerando as duas áreas de políticas públicas aqui destacadas?

Texto: SILVA, Maria do Rosário de Fátima. ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO PROCESSO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS SOCIAIS. Revista de Políticas Públicas, vol. 22, pp. 561-578, 2018.

3 Políticas Setoriais: Invariavelmente, as políticas públicas que mais se aproximam da vida cotidiana dos sujeitos são as políticas sociais – comumente elas estão organizadas em políticas públicas setoriais (como por exemplo, saúde, educação, saneamento básico, transporte, segurança etc.). Compreender o que são políticas públicas também implica no entendimento do processo de elaboração e execução das mesmas. De forma didática, é possível compreender o desenvolvimento das políticas públicas é o ciclo de políticas públicas. A perspectiva da intenção na presença do/a assistente social na política de educação atuando junto as unidades de ensino (escolas) deve ser a base para a produção

Texto: DIGIÁCOMO, Murillo José. Diretrizes para a Política Destinada ao Atendimento de Crianças e Adolescentes. ENCONTRO “PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO PARA A INCLUSÃO ESCOLAR E VALORIZAÇÃO DA VIDA”. Faxinal do Céu, v. 17, 2019.

4 Instrumentalidade em Serviço Social e Estágio em Serviço Social II: Atualmente podemos identificar vários espaços de trabalho do(a) Assistente Social, vinculados à área da infância e adolescência. Pode citar alguns como: Acolhimentos Institucionais; Programas de Família Acolhedora e Guarda Subsidiada; Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos; Escolas; CREAS, dentre outros. Em todos eles, Assistentes Sociais utilizam, em seu cotidiano profissional, um arsenal de instrumentos, a fim de atingir objetivos previamente estabelecidos em sua intervenção. Diante disso, a proposta dessa atividade é que você construa um texto que apresente e explique alguns instrumentos e técnicas do Serviço Social, que são comumente utilizados nessas na área da infância e adolescência. Uma dica: não se esqueça que o(a) Assistente Social atua tanto em uma perspectiva individualizada, familiar, em grupo, no território e em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e rede de serviços, em geral.

Texto: SOUSA, Charles Toniolo. A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional (The social worker practice: knowledge, instrumentality and professional intervention. Emancipação, v. 8, n. 1, 2008.