PORTFÓLIO DIREITO À ALIMENTAÇÃO. REFLEXÃO SOBRE A PROTEÇÃO SOCIAL E O PAPEL DO ESTADO

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

SEMESTRE: 3º E 4º

A proposta de Produção Textual em Grupo (PTG) terá como temática: “Direito à alimentação. Reflexão sobre a proteção social e o papel do Estado”.

Caro discente, à partir do tema proposto, o desafio é refletir sobre a temática no Brasil, refletindo a luz dos conteúdos despertados e aprofundados nas disciplinas sobre o direito à alimentação, atualmente inscrito junto aos direitos fundamentais em nosso pacto de Estado – Constituição Federal de 1988 (Segurança Alimentar) – mas violado continuamente na história do Estado brasileiro, submetendo a população a penúria, humilhação e violência que gira em torno da existência material humana.

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA) 

Leia e interprete a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA)

Caro discente. Vivemos tempos excepcionais. A convivência em sociedade nos revela os potenciais e desafios humanos hodiernos que mesmo se manifestando nestes com grande expressão não são necessariamente novos.

Conforme estamos veiculando no curso deste o início de suas formações, o estágio de desenvolvimento das forças produtivas atingem um crescimento fantástico, com uso de tecnologias jamais pensadas – em termo de senso comum – o que possibilita as diferentes sociedades submeter os desafios impostos pela natureza aos desejos e necessidades humanas.

Também não é necessariamente novo à vocês que mesmo neste estágio de desenvolvimento as contradições se revelam cada vez mais agudas atingindo as diferentes dimensões da vida, de acesso ao universo cultural produzido historicamente, acesso aos mais diferentes espaços territoriais e suas incontáveis belezas e riquezas, bem como aquelas mais elementares que nos possibilitam a existência material, como a alimentação.

Buscando na concepção da natureza e do objeto do Serviço Social – hoje compreendido seu objeto como a Questão Social – oferecer elementos para a formação dos discentes, para que junto com as demais especializações do trabalho que se inserem neste objeto, oferecer aqueles que vivem do trabalho recursos de proteção social e uma sociabilidade que satisfaça em maiores patamares as necessidades dos coletivos a que pertencem – classes sociais.

Assim, após a leitura (obrigatória do texto) o desafio é refletir sobre o “Direito à alimentação. Reflexão sobre a proteção social e o papel do Estado ”.

Reflita sobre a seguinte situação-problema:

Considere a seguinte SP. A legislação social brasileira se inscreve entre uma das mais avançadas do mundo, mesmo assim, é explicito em nosso cotidiano as diferenças para acessar elementos básicas a condição de existência, tais como o abrigo/habitação, água adequada ao consumo e alimentação em qualidade e quantidade suficientes.

Neste sentido é que materializamos aqui uma situação hipotética que, embora hipotética se materializa nos mais diferentes espaços de convivência no país, trazendo desafios ao universo do Serviço Social enquanto elemento mediador entre o aparelho do Estado e a sua sociedade.

O Sr. Joaquim, após ser diagnosticado com uma doença que o impossibilita para a sua função de operador de máquinas – função esta que realizou por mais de 15 anos de sua vida – requereu o direito a auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez para o trabalho e descobriu que o empregador não recolheu suas contribuições previdenciárias junto ao Instituto Nacional de Previdência Social.

Tal situação gerou o indeferimento do pedido uma vez que este senhor não figura no rol dos segurados deste Instituto – o que em tese de imediato, o priva da inserção da proteção previdenciária brasileira naquele momento. Mesmo sabendo que esta situação é um conflito jurídico de obrigações não cumpridas em partes por representantes da empresa em que foi explorado por 15 anos de sua vida, e já movendo uma causa jurídica junto ao Ministério do Trabalho para o reconhecimento de suas funções e contribuições, o senhor Joaquim necessita existir.

Pois bem. O Sr Joaquim requereu junto a uma das unidades de proteção social de seu município auxílio para poder acessar alimentação, visto que: sua situação de saúde o impede de trabalhar (não somente em sua especialização da divisão do trabalho), o mesmo tem 62 anos de idade, não possui residência própria, está ocupando uma parcela de área de preservação permanente (fundo de vale) sem acesso a energia elétrica e consumindo água de uma mina (a qualidade da água não foi atestada, visto que esta mina passa entre diferentes barracos cujo o destino de esgoto é por meio de fossas), não possui uma companheira fixa, seus filhos romperam vínculo face a um processo de violência domiciliar que cometeu contra a antiga companheira quando ainda estava trabalhando.

Assim, refletindo sobre o texto indicado, sobre a situação problema, o desafio é que você estabeleça conexões entre a proteção social coletiva e a sua manifestação individual. O concreto se apresenta aqui na expressão hipotética do Sr Joaquim, mas reproduzido em diferentes tonalidades singulares nas mais diferentes regiões. Em seguida construa o texto, cujo o foco principal é o acesso a alimentação adequada.

Esta aproximação do cotidiano concreto que hipoteticamente foi exposta aqui deve servir de exemplo para a construção textual.

Se necessário para a produção textual, utilize outras referências e articule o conteúdo da Situação Problema com as disciplinas cursadas no semestre dissertando no mínimo 5 (cinco) e no máximo 8 (oito) páginas, apresentando: Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências, sem contar as a Introdução, a conclusão e as Referências.

ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO                

Para lhes auxiliar na elaboração da intervenção didática, vocês devem realizar as seguintes etapas:

Leitura dos seguintes materiais: (Indiquem aqui referências bibliográficas de suas disciplinas afetas a temática)

Após o processo de reflexão, deem início à elaboração da produção textual, organizando-a com base nos seguintes critérios:

Passo 1: Com base nas leituras indicadas e nos materiais das disciplinas semestrais desenvolvam uma produção de no mínimo 5 laudas e no máximo 8 (sem contar introdução, conclusão e referências bibliográficas).

Passo 2: A produção textual deverá conter: introdução, desenvolvimento, conclusão e referências, em itens separados, conforme as normas da ABNT.

Passo 3: Contemplem as questões abaixo e relacionem com os materiais indicados. Essas questões devem ser usadas para nortear a produção do texto: (Indique aqui reflexões de acordo com o conteúdo das disciplinas dos docentes, afetas ao tema)

• Neste semestre a disciplina de Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço irá destacar a erosão do dito “Serviço Social Tradicional” bem como os desdobramentos da profissão para adequação dos desafios impostos entre a década de 1950 a 1980 no Brasil. Com isso, para além do registro histórico evolutivo da profissão, com relação a confecção do trabalho, desejo que vocês reflitam sobre o papel do Estado e do Serviço Social no conjunto a proteção social . Quanto mais temos as nossas necessidades físicas satisfeitas, mais temos condições de refletir sobre nossa sociabilidade e trabalhar no sentido de uma melhor sociedade. Assim, com relação ao processo evolutivo do Serviço Social, como nos articulamos historicamente com a proteção social? Como o Estado brasileiro lidou com os movimentos sociais (a exemplo do Movimento Contra a Carestia)? Qual era o cenário do Brasil com relação ao acesso a alimentação na década de 1970 e como o Estado brasileiro mediou esta situação?
• Sociologia Crítica.

Diferentes teorias clássicas e contemporâneas refletem sobre a organização societária. A partir dos estudos realizados na “Sociologia Crítica”, descreva suas potencialidades e debilidades para a compreensão da sociabilidade e como elas ajudam a refletir sobre o fenômeno da fome e da miséria, particularmente na situação do Brasil e do Estado social.

• Ciência Política.

O contexto atual, de crises econômica e sanitária potencializadas pelas políticas neoliberais, suprimem cada vez mais as condições dignas de vida dos(as) trabalhadores(as) e ataca sistematicamente os direitos sociais. Ao atacar os direitos sociais, ataca diretamente a constituição da Democracia e da República brasileira, pois rompe com os princípios que asseguram a dignidade e igualdade de direitos entre os cidadãos. Considerando esse breve apontamento acerca do sucateamento sistemático aos direitos sociais, a disciplina de Ciência Política pode contribuir com a análise a partir do debate sobre a necessidade de manter as instituições democráticas e republicanas, que podem ser um “sopro” de esperança neste cenário de precarização da vida social. Feito esta reflexão inicial, explique sobre a importância de um Estado Democrático de Direto para a manutenção dos direitos sociais.

• Antropologia:

Na disciplina de Antropologia discutimos aspectos relevantes que podem te ajudar a construir o pano de fundo histórico e social onde se dá o processo de aprofundamento das desigualdades e concentração de renda, levando grande parcela da sociedade a uma alta vulnerabilidade, como a extrema pobreza. Você pode aproveitar os conteúdos da disciplina para contextualizar a importância do Estado e suas políticas frente a um mundo do trabalho que se apoia na exploração da mão de obra em detrimento do lucro do capital. Você pode demonstrar como as crises no mundo do trabalho afeta de forma diversa as diferentes classes sociais.